Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. ---- Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto.

Tipo e N.º

REGA 35/2002

Data

2002-12-30

Fonte

BORAEM 52 I 2S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / COMBUSTÍVEIS / GASOLINA / GASÓLEO PARA VEÍCULOS / GASES / PRODUTOS PETROLÍFEROS / REQUISITOS / INSTALAÇÃO / ARMAZENAGEM / EQUIPAMENTO / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / NORMAS / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / VENDA / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SEGURANÇA NO TRABALHO / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / COMPETÊNCIAS / RECURSOS / PRAZOS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /

Sumário

Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. ---- Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto.

Página

p.1657-1678

Notas

O presente diploma entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
Revoga o DL 47/94/M do BO 35 I de 1994.08.29.
Rectificação a algumas inexactidões do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, publicada no BORAEM 13 I de 2003.03.31, p.380 (REC 15/2003).
Revogado pelo REGA 10/2018 do BORAEM 22 I de 2018.05.28.