Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 138/2002
-
Data2003-01-08
-
FonteBORAEM 2 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
-
SumárioIntegra no domínio privado da RAEM, as parcelas de um terreno vago, sitas na península de Macau, na Rua do Miradouro de Santa Sancha.
-
Páginap.119-122
-
NotasO presente despacho entra imediatamente im vigor.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-