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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 1/2003
  • Data
    2003-01-20
  • Fonte
    BORAEM 3 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / REMUNERAÇÕES / COMPETÊNCIAS /
  • Sumário
    Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
  • Página
    p.18-19
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º e 9.º do REGA 5/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02 e adita o artigo 5.º-A ao mesmo regulamento administrativo.
    Alterado o art. 6.º do REGA 5/2001 pelo REGA 7/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19.
    Alterados os artigos 6.º e 9.º pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19.
    Revogado pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.
    (O disposto nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 15.º do REGA 25/2023 não prejudica a manutenção em vigor dos despachos do Chefe do Executivo elaborados nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do REGA 5/2001, com excepção do DESCE 250/2017 do BORAEM 30 I de 2017.07.24)