DESCE 7/2003

2003-01-20

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SELOS POSTAIS / EMISSÃO DE SELOS / LEI BÁSICA DA RAEM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau».

p.19-20

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 6 I de 2003.02.10, p.108 (REC 7/2003).

• Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
• Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 3/2003, I Série, de 20 de Janeiro. (Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau»).

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