Rectificação ao anexo I ao REGA 25/2002 (Altera o Regulamento de Acesso à Compra de Habitações Construídas no Regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 4/2003
Data

2003-01-20
Fonte

BORAEM 3 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / REGULAMENTOS / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / CLASSIFICAÇÃO / COMPETÊNCIAS / COMPRA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CONTRATOS / CONCURSOS /
Sumário

Rectificação ao anexo I ao REGA 25/2002 (Altera o Regulamento de Acesso à Compra de Habitações Construídas no Regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação).
Página

p.20-24
Notas

Rectifica o anexo I ao REGA 25/2002 do BORAEM 50 I de 2002.12.16.