Abribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 5/2003
Data

2003-01-22
Fonte

BORAEM 4 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2003 /
Sumário

Abribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
Página

p.245-246
Notas

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 58/2003 do BORAEM 31 II de 2003.07.30.