REGA 2/2003

2003-02-24

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS /

Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioelécricos.

p.146-158

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Janeiro de 2003.
Altera os n.ºs 1000, 1005, 1010,1015, 1020, 1235, 1305, 1310, 1315, 1320, 1325, 1330, 1435, 1450, 1465, 1470, 1475, 1480, 1540, 1545, 1550, 1555, 1560, 1563, 1565, 1604, 1800, 1805 e a nota (21) da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo DL 60/97/M do BO 52 I de 1997.12.29 e aditada a nota (22) a mesma Tabela.
Republica em anexo a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo DL 60/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, integrando as alterações introduzidas pelo presente regulamento administrativo, bem como as decorrentes do DL 107/99/M do BO 50 I de 1999.12.13, e dos REGA 38/2000 do BORAEM 48 I de 2000.11.27, REGA 1/2001 do BORAEM 4 I de 2001.01.22, REGA 19/2001 do BORAEM 37 I de 2001.09.10 e REGA 3/2002 do BORAEM 6 I de 2002.02.11.
Revogado pelo REGA 9/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.

• Decreto-Lei n.º 60/97/M - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro.

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• Regulamento Administrativo n.º 9/2005 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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