DESSASC 17/2003

2003-03-03

BORAEM 9 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / DESPORTO / COMPLEXO OLÍMPICO DE MACAU / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /

Adita ao Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau, bem como adita à Tabela I do Anexo 2 do citado Regulamento a tabela de taxas devidas pela utilização do Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau.

p.295-296

O presente despacho entra em vigor no dia da seguinte ao da sua pulbicacão.
Adita à Tabela I do Anexo 2 do REGA 19/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02 a tabela de taxas devidas pela utilização do Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau.
Revogado pelo DESSASC 178/2015 no BORAEM 52 I de 2015.12.30.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2002 - Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2007 - Manda republicar o Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 99/2002, 17 e 84/2003 e 10 e 83/2004, bem como aprova as novas Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015 - Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.

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