DESSASC 18/2003

2003-03-10

BORAEM 10 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / RENDIMENTO / FAMÍLIA / APOIOS FINANCEIROS / APRENDIZAGEM / CUIDADOS DE SAÚDE / DEFICIENTES / FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL /

Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002.

p.337-339

Revoga o DESSASC 21/2002 do BORAEM 14 I de 2002.04.08.
Actualizados os montantes dos apoios pelo DESSASC 214/2011 do BORAEM 49 I de 2011.12.05.
Actualizados os montantes dos apoios pelo DESSASC 37/2014 do BORAEM 10 I de 2014.03.10.
Actualizados os montantes dos apoios pelo DESSASC 158/2018 do BORAEM 51 I de 2018.12.17.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2011 - Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2014 - Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2018 - Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002 - Determinando que o Instituto de Acção Social pode, para além de atribuir subsídios regulares mensais aos indivíduos ou famílias que têm um rendimento mensal inferior ao risco social, apoiar também esses indivíduos ou famílias com necessidades específicas, através da atribuição de apoios suplementares.

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