Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 11/2003
- Data2003-03-26
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ALFÂNDEGAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / SEGUROS / PESSOAL /
- SumárioSubdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços.
- Páginap.1301
- NotasA Companhia de Seguros da China (Macau), SA.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-