DESCE 81/2003

2003-03-31

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / ENCARGOS / 2003 / 2004 / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social.

p.377-378

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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