Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 13/2003
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Data2003-03-31
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FonteBORAEM 13 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / GASES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / SEGURANÇA / INSTALAÇÃO / ARMAZENAGEM / INCÊNDIOS / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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SumárioRectificação ao Regulamento Administrativo 28/2002 (Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente).
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Páginap.378-379
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NotasRectifica os Quadros I, II e III anexos ao Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente, aprovado pelo REGA 28/2002 do BORAEM 50 I de 2002.12.16.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-