Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 26/2003
  • Data
    2003-04-02
  • Fonte
    BORAEM 14 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho.
  • Página
    p.1363-1365
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
    Revoga o DESSASC 32/2000, do BO 24 II de 2000.06.14.
    São ratificados os actos praticados pelo director dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito da presente subdelegação de poderes, desde a data da nomeação até à data de publicação do presente despacho.
    Alterado a alínea 13) do n.° 1 pelo DESSASC 157/2007 do BORAEM 52 II 2S de 2007.12.31.