DESCE 105/2003

2003-04-28

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PROJECTOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Plano de Pormenor e dos Projectos de Execução da Barra».

p.444-445

Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 191/2005 do BORAEM 23 I de 2005.06.06.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2005 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2003, de 23 de Abril.

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