Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 31/2003
  • Data
    2003-04-16
  • Fonte
    BORAEM 16 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SEGURANÇA / GESTÃO /
  • Sumário
    Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança aos organismos dependentes e subunidades dos mesmos Serviços.
  • Página
    p.1677
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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