Autoriza a revisão do contrato de doação e concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Barra, n.º 5 (antigamente n.os 3 e 5).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 47/2003
Data

2003-06-11
Fonte

BORAEM 24 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Autoriza a revisão do contrato de doação e concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Barra, n.º 5 (antigamente n.os 3 e 5).
Página

p.2701-2705
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.o 306.2 da DSSOPT e Processo n.o 19/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Altera contrato de doação e concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 106/SAOPH/88, publicado no BO 43 2S de 1988.10.27,