ORDE 17/2003

2003-06-16

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL / RELATÓRIO DE CONTAS / RELATÓRIO DE ACTIVIDADES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / RELATÓRIOS / CONCESSÕES / 2002 /

Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a publicar o balanço relativo ao ano de 2002, sob a forma de sinopse.

p.595-596

• Lei n.º 14/96/M - Determina os elementos de publicação obrigatória pelas concessinárias de obras públicas, de serviços públicos e de exploração de jogos de fortuna ou azar, de lotarias instantâneas e de actividades em regime de exclusivo.

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