ORDE 19/2003

2003-06-23

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / EXTINÇÃO / JARDINS DE INFÂNCIA / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO INFANTIL / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / REVOGAÇÃO / PATRIMÓNIO DO TERRITORIO /

Extingue os jardins de infância luso-chineses «Narciso» e «Sir Robert Ho Tung». - Revogações.

p.645

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2002.
Revoga a PT 164/90/M do BO 35 de 1990.08.27, a PT 184/90/M do BO 38 de 1990.09.17 e a alínea C) do artigo 1º da PT 10/98/M do BO 5 I de 1998.02.02.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Portaria n.º 10/98/M - É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses.

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• Portaria n.º 164/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Hong Lok» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação.
• Portaria n.º 184/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Sir Robert Ho-Tung».

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