Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 21/2003
Data

2003-07-21
Fonte

BORAEM 29 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / CENTRO HOSPITALAR CONDE S. JANUÁRIO / FARMÁCIA / DEFESA DO CONSUMIDOR / SAÚDE PÚBLICA /
Sumário

Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas.
Página

p.1099
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 65.º do DL 58/90/M do BO 38 S de 1999.09.19.
Alteração ao DL 58/90/M pela LEI 4/2023 do BORAEM 15 I de 2023.04.11.