Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Taipa, na Rua dos Clérigos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 59/2003
Data

2003-07-23
Fonte

BORAEM 30 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Taipa, na Rua dos Clérigos.
Página

p.3587-3590
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6337.1da DSSOPT e Processo n.º 16/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.