Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 61/2003
- Data2003-08-11
- FonteBORAEM 32 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / PRAZOS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / APOIOS FINANCEIROS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / CRÉDITO /
- SumárioFixa os prazos de candidatura ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Medias Empresas Destinados a Projecto Especiíico.
- Páginap.1189
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 19/2003 - Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2003 - Fixa os prazos de candidatura ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-