Torna público que a proibição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à importação de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa sem certificado de origem válido cessou em 4 de Junho de 2003 e manda publicar a actualização, efectuada em 30 de Maio de 2003, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no paragrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), relativa à situação na Serra Leoa. - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

AVCE 24/2003
Data

2003-08-13
Fonte

BORAEM 33 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / SERRA LEOA / COMÉRCIO / GOVERNO POPULAR CENTRAL / IMPORTAÇÃO / ACTUALIZAÇÃO /
Sumário

Torna público que a proibição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à importação de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa sem certificado de origem válido cessou em 4 de Junho de 2003 e manda publicar a actualização, efectuada em 30 de Maio de 2003, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no paragrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), relativa à situação na Serra Leoa.
Página

p.4000
Notas

Actualiza a Lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.° da Resolução n.° 1171(1998), (documento SC/7782).