Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 4/2003
  • Data
    2003-08-13
  • Fonte
    BORAEM 33 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2003 /
  • Sumário
    Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Manuel Marcelino Escovar Trigo)
  • Página
    p.4006
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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