DESCE 199/2003

2003-08-18

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / DISPENSA DE VISTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / CHIPRE, REPÚBLICA DO /

Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Repúlica do Chipre.

p.1227

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
• Regulamento Administrativo n.º 5/2003 - Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.

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