Cancela as medidas sancionatorias aplicadas aos diamantes provenientes da Serra Leoa.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 204/2003
Data

2003-08-27
Fonte

BORAEM 35 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXTINÇÃO / SANÇÕES / COMÉRCIO / SERRA LEOA /
Sumário

Cancela as medidas sancionatorias aplicadas aos diamantes provenientes da Serra Leoa.
Página

p.4244
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retoractivos desde 5 de Junho de 2003.
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a cancelar as medidas sancionatórias aplicadas aos diamantes provenientes da Serra Leoa. (A resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas n.° 1446(2002), pelo AVCE n.° 6/2003, publicada no BORAEM 10 II, de 2003.03.05.)