Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 74/2003
  • Data
    2003-08-27
  • Fonte
    BORAEM 35 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ABANDONO / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Aceita a desistência da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
  • Página
    p.4248-4249
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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