Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac, n.º 1 a 13, Rua de Afonso de Albuquerque, n.ºs 1 a 5, e Rua da Esperança n.ºs 4 a 12.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 75/2003
Data

2003-08-27
Fonte

BORAEM 35 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac, n.º 1 a 13, Rua de Afonso de Albuquerque, n.ºs 1 a 5, e Rua da Esperança n.ºs 4 a 12.
Página

p.4250-4252
Notas

O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1952.02 da DSSOPT e Processo n.° 10/2003 da Comissão de Terras, faza parte integrante do presente despacho.
Altera às 2.° alínea da cláusula 2.ª, 1.° e 2.° alínea da cláusula 4.ª e cláusula 11.ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 145/SATOP/99, publicado no BO 49 II de 1999.12.09, p.7865.