Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 76/2003
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Data2003-08-27
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
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Páginap.4252-4254
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NotasAltera às cláusulas 3.ª, 4.ª e 6.ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 100/2002, publicado no BORAEM 44 II de 2002.10.30, p.6076.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-