ORDE 29/2003

2003-09-01

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / EMPRESAS / CAPITAL SOCIAL / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / ACÇÃO / SOCIEDADES ANÓNIMAS /

Autoriza a "Seguradora Vida ING (Macau), S.A.", a aumentar o seu capital.

p.1261

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 25 de Abril de 2003.

• Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 92/99/M - Autoriza a constituição da sociedade «Seguradora East Asia Aetna (Macau), S.A.R.L.», para o exercício de actividade seguradora em Macau, explorando o ramo vida.
• Ordem Executiva n.º 30/2001 - Autoriza a 'Seguradora Aetna (Macau) S.A.' a alterar a sua denominação para 'Seguradora Vida ING (Macau), S.A.'.

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