Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 209/2003
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Data2003-09-03
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FonteBORAEM 36 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / 2003 / 2004 /
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SumárioNomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Lam Peng Fai)
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Páginap.4309
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NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003 a 28 de Maio de 2004.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-