DESSASC 101/2003

2003-09-22

BORAEM 38 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / LICENCIADOS / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / DIREITO / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / CURSOS /

Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

p.1420-1424

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de setembro de 2003.
Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 podem, uma vez obtida a devida aprovação por parte da universidade, concluir o curso de acordo com a organização científico-pedagógica e o plano de estudos aprovados pelo artigo 3º. do ORDE 36/2000 do BORAEM 30 I 2000.07.04.
Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, constantes dos anexos III e IV a ORDE 36/2000.

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Ordem Executiva n.º 36/2000 - Autoriza a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a lecccionar os cursos de licenciatura em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos dos cursos de licenciaturas em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2003 - Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2006 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

-

-

-

-