Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSASC 104/2003
  • Data
    2003-09-24
  • Fonte
    BORAEM 39 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS /
  • Sumário
    Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção do Tesouro do Seminário de S. José».
  • Página
    p.4920
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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