Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 104/2003
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Data2003-09-24
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FonteBORAEM 39 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresSUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção do Tesouro do Seminário de S. José».
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Páginap.4920
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-