Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 90/2003
  • Data
    2003-10-08
  • Fonte
    BORAEM 41 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CONTRATOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / OFICINAS NAVAIS; ON / EMBARCAÇÕES /
  • Sumário
    Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da Barcaça do «Patane II».
  • Página
    p.5208
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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