Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 95/2003
  • Data
    2003-10-29
  • Fonte
    BORAEM 44 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
  • Sumário
    Revê parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida dos Jardins do Oceano (antiga Estrada Noroeste da Taipa).
  • Página
    p.6059-6066
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6076.9 de DSSOPT e Processo n.º 14/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L.