Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 95/2003
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Data2003-10-29
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FonteBORAEM 44 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
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SumárioRevê parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida dos Jardins do Oceano (antiga Estrada Noroeste da Taipa).
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Páginap.6059-6066
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6076.9 de DSSOPT e Processo n.º 14/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-