Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 253/2003
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Data2003-11-12
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FonteBORAEM 46 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2003 / 2004 /
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SumárioRenova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (João Baptista Manuel Leão)
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Páginap.6411-6422
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NotasO presente despacho produz efeitos a contar de 1 de Janeiro de 2004, por um período de 2 anos.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-