DESCE 282/2003

2003-12-23

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / DRENAGEM / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 / OBRAS PÚBLICAS /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul».

p.1701

Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 195/2005 do BORAEM 23 I de 2005.06.06.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2005 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2003, de 12 de Dezembro.

-

-

-