REGA 1/2004

2004-01-05

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / REMUNERAÇÕES / ESTÁGIOS / CONCURSOS DE INGRESSO / ACESSO / CURSOS DE FORMAÇÃO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / REGIME DISCIPLINAR / UNIFORMES / CONCURSOS DE ACESSO / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.

p.2-15

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterados os artigos 13.º, 17.º, 33.º, 35.º, 36.º e 41.º e aditados os artigos 13.º-A e 13.º-B pelo REGA 14/2008 do BORAEM 25 I de 2008.06.23.
Alterado o artigo 17.º pelo REGA 4/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
Revogado pelo REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.

• Lei n.º 3/2003 - Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário.
• Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2004 - Define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de verificador superior alfandegário e de verificador superior alfandegário mecânico, das carreiras de base do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2006 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de inspector alfandegário e de inspector alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2009 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso à categoria de subintendente alfandegário/intendente alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2009 - Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso à categoria de comissário alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2008 - Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.
• Regulamento Administrativo n.º 4/2011 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.

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• Regulamento Administrativo n.º 20/2022 - Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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