DESCE 301/2003

2003-12-29

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTIVIDADE BANCÁRIA / UNIDADES BANCÁRIAS OFFSHORE / BANCOS / BANCOS COMERCIAIS / TAXAS / FUNCIONAMENTO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFFSHORE / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / PAGAMENTO / ACTIVIDADES OFFSHORE / 2004 /

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2004, pelas instituições financeiras offshore -- sucursais de bancos a operar na RAEM.

p.1747

• Decreto-Lei n.º 58/99/M - Estabelece o regime geral da actividade offshore. - Revogações.
• Despacho n.º 237/GM/99 - Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2003 - Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2004, pelas instituições financeiras offshore — sucursais de bancos a operar na RAEM.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004 - Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

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