DESCE 304/2003

2003-12-29

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / MEDICAMENTOS / PRODUTOS / ENCARGOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2004 /

Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde.

p.1748-1749

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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