Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 313/2003
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Data2003-12-31
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FonteBORAEM 52 I 3S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2003 / 2004 / EQUIPAMENTO INFORMÁTICO /
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SumárioAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Soluções para o Sistema Informático do Centro Polivalente do IACM».
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Páginap.2023
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NotasAlterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 291/2005 do BORAEM 37 I de 2005.09.12.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2003 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Soluções para o Sistema Informático do Centro Polivalente do IACM».
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-