DESSEF 10/2004

2004-01-21

BORAEM 3 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2004 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.

p.333

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2004 - Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2004 - Define a composição da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças.

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