Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 3/2004
Data

2004-01-21
Fonte

BORAEM 3 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMÉRCIO / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau.
Página

p341-345
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2441.1 da DSSOPT e Processo n.º 20/2003 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.