Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 20/2004
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Data2004-01-28
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2004 /
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SumárioAtribui a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
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Páginap.424-425
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-