Distribui a verba do capítulo 01-- divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes -- Sector Público -- Outras -- Conselho Permanente de Concertação Social.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 29/2004
Data

2004-02-11
Fonte

BORAEM 6 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / SECTOR PÚBLICO / 2004 /
Sumário

Distribui a verba do capítulo 01-- divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes -- Sector Público -- Outras -- Conselho Permanente de Concertação Social.
Página

p.984-985
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
É distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 11º da LEI 13/2003 do BORAEM 52 I 2S de 2003.12.29, a verba do capítulo 01-divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.