Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. (Edf. Hillsville)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 5/2004
Data

2004-02-18
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / TAIPA,ILHA DA / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PRAZOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. (Edf. Hillsville)
Página

p.1093-1098
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6074.2 da DSSOPT e Processo n.º 29/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa o contrato de concessão, por arrendamento, titulado pelo DS 221/SAOPH/88 do BO 52 4S de 1988.12.30, alterando as cláusulas 3ª, 4ª e 11ª do contrato.
O prazo de aproveitamento do terreno é prorrogado por mais 12 meses, contados a partir da publicação no Boletim Oficial do despacho que titula este contrato.