Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 4/2004
- Data2004-02-23
- FonteBORAEM 8 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / PASSAGEIROS / VEÍCULOS / IMPORTAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / LICENÇAS / SEGUROS / FISCALIZAÇÃO / MULTAS / VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS / MATRÍCULAS (CARROS) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / RESPONSABILIDADE CIVIL / SANÇÕES / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / TAXAS /
- SumárioAprova o Regulamento de Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageíros.
- Páginap.154-166
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
Alterados os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 11.º e 13.º do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros pelo REGA 32/2017 do BORAEM 49 I de 2017.12.04.
Revogadas as alíneas 6) a 9) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros pelo REGA 32/2017 do BORAEM 49 I de 2017.12.04.
Substituídos, respectivamente, os Anexos I e II do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros pelos Anexos I e II do REGA 32/2017 do BORAEM 49 I de 2017.12.04.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-