Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 32/2004
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Data2004-03-03
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO ECONÓMICO / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / 2004 /
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SumárioAtribui ao Conselho Económico um fundo permanente.
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Páginap.1264
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-