Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSASC 14/2004
-
Data2004-03-10
-
FonteBORAEM 10 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / CONTRATOS / SEGURANÇA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
-
SumárioDelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços.
-
Páginap.1448
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-