DESSTOP 11/2004

2004-03-10

BORAEM 10 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / COORDENADOR / TRABALHO POR TURNO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /

Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

p.1449-1450

O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Revoga o DESSTOP 47/2000 do BORAEM 28 II de 2000.07.12.e o DESSTOP 56/2000 do BORAEM 32 II de 2000.08.09.

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• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2000 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, abreviadamente GDI.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2000 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei.

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