Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 37/2004
-
Data2004-03-22
-
FonteBORAEM 12 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBSÍDIOS / TÁXIS / MOTORISTA / APOIOS FINANCEIROS / PRAZOS /
-
SumárioDetermina o prazo de candidaturas para o apoio económico a condutores de táxi, previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003.
-
Páginap.448
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-